Na sessão plenária virtual desta quarta-feira, 16, as devoluções determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado ultrapassam R$ 160 mil, após o julgamento de uma Tomada e de uma Prestação de Contas relacionadas a convênios firmados pelo estado. O valor deverá ser atualizado e acrescido de juros.
Na mesma sessão foram deferidos 17 atos para fins de registro, dos quais quatro pensões, oito admissões, uma aposentadoria, duas reformas, uma reversão e uma reversão de reforma. Seis processos foram extintos sem resolução do mérito.
Os conselheiros aprovaram a proposta de voto que considerou irregulares as contas de Tomada instaurada na Prefeitura de Marapanim, referente ao Convênio nº 411/06, o qual tinha como objeto a reforma da Escola de Ensino Fundamental Remígio Fernandez. O ex-prefeito do município à época do convênio deverá devolver R$ 70 mil corrigidos, pela conclusão parcial das obras.
Também deverão ser pagos ao erário mais de R$ 99 mil atualizados e com juros, após o TCE-PA julgar como irregulares as contas de Prestação advinda da Prefeitura Municipal de Porto de Moz. Foram constatadas irregularidades no Convênio nº 296/05, estabelecido para a construção de uma quadra de esportes com cobertura.
O Pleno julgou como regulares com ressalva as contas das Prestações originárias da Associação Paraense das Pessoas com Deficiência e da Prefeitura Municipal de Salvaterra. A mesma decisão foi proferida no julgamento de Tomada de Contas oriunda da Prefeitura Municipal de Juruti.
O TCE-PA decidiu pela regularidade das contas ao julgar as Prestações de procedência do Sindicato Rural de Santarém e do Sindicato dos Produtores Rurais de Rurópolis.
Pauta administrativa – Após o julgamento da pauta, os conselheiros votaram pela autorização de celebração de acordo de cooperação técnica a ser firmado com o Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM), cujo objeto é estabelecer formas de cooperação técnica mútua entre o MPCM e o TCE-PA, relativas às boas práticas de gestão pública.
Foi aprovado o arquivamento dos autos do Processo nº 2013/50932-4 por instauração indevida da tomada de contas, em virtude de não ter havido repasse de recursos públicos no Convênio nº 273/2010, consoante manifestação da Secretaria de Controle Externo (Secex), do MPC e da Proposta de Decisão da conselheira substituta Milene Dias Cunha.
Homenagens – A conselheira presidente Lourdes Lima lembrou a passagem dos 163 anos de nascimento de Innocencio Serzedello Corrêa, patrono do TCE-PA, e responsável pela instituição dos tribunais de contas no Brasil.
O Plenário também aprovou o envio de congratulações à Direção da Assembleia de Deus pelos 110 anos de fundação da congregação religiosa no Pará. Da mesma forma, serão encaminhados parabéns ao deputado estadual Raimundo Santos, pela proposição de realização de sessão solene em homenagem à Assembleia de Deus na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, realizada na segunda-feira, 14.
Os conselheiros aprovaram votos de pesar à família do escritor Vicente Cecim, falecido no dia 14. Considerado um dos maiores escritores paraenses, lançou 15 obras que exaltavam a Amazônia e que garantiram o reconhecimento nacional pela qualidade de sua produção literária.
Os familiares do servidor aposentado Ademir Bandeira Pinheiro também receberão votos de pesar em razão de seu falecimento no dia 15. Ademir foi servidor do TCE-PA por 28 anos, exercendo as funções de servente e de auxiliar administrativo na Corte de Contas.
Fórum – A conselheira vice-presidente Rosa Egídia Lopes lembrou que estão abertas as inscrições para o 10º Fórum TCE-PA e Jurisdicionados, evento que ocorrerá de forma on-line nos dias 28 e 29 de junho, com transmissão pelo canal do Tribunal no YouTube.
Neste ano, o Fórum tem como tema “Inovação e efetividade frente os desafios da Gestão Pública”, e contará com a participação de importantes nomes do mundo jurídico e do controle externo. As inscrições podem ser feitas pelo hotsite do evento, no endereço www.tce.pa.gov.br/10forum.
Energia – O conselheiro Nelson Chaves destacou, em sua manifestação, a necessidade do TCE-PA protestar contra a elevação do custo da energia elétrica no Pará. Na avaliação do conselheiro, os mais pobres acabam por sofrer as consequências do aumento da tarifa de energia, ainda que o estado seja um dos maiores produtores no país.
Sobre o assunto, o conselheiro Cipriano Sabino sugeriu a criação de um grupo de trabalho a fim de realizar um estudo sobre o consumo, a distribuição e custos de produção da energia elétrica no Pará. O Plenário aprovou moção de apoio ao Governo do Estado, que ingressou recentemente com ação na Justiça para que o Pará não seja penalizado com o bandeiramento vermelho na cobrança da tarifa de energia elétrica.
Controle Social - Dez alunos do curso de Tecnologia em Gestão Pública, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, assistiram à sessão plenária virtual desta quarta-feira, como parte das atividades do Projeto TCE Cidadão Universitário.
Um dia antes, o grupo estudantil participou de palestra virtual ministrada pelo representante da Unidade Regional de Marabá, o auditor de Controle Externo Rafael Laredo. Os estudantes são alunos de Kátia Regina Batista, professora da disciplina Controle Interno e Externo na Gestão Pública.