O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), em sessão realizada nesta terça-feira, dia 19, julgou 18 processos, entre prestações de contas, agravo regimental, atos de admissão, de pessoal, de aposentadoria e de pensão e recursos de reconsideração.
Em relação aos cinco processos de prestação de contas, um foi considerado irregular sem aplicação de multa, quatro foram julgados regulares e em uma prestação em que havia dois agentes públicos responsáveis, um agente teve suas contas consideradas regulares com aplicação de multa e outro agente teve suas contas jugadas regulares com ressalvas.
No que concerne aos recursos de reconsideração, três foram conhecidos, mas tiveram provimento negado. Somente um dos recursos julgados foi conhecido e provido, tendo seu acórdão reformado para que as contas fossem consideradas regulares com ressalva.
O único agravo regimental apreciado teve pedido de vistas concedido. Em relação aos dois atos de admissão, aos cinco atos de aposentadoria e ao único ato de pensão, todos tiveram seus registros deferidos.
Depois do julgamento dos processos, foi apreciada matéria administrativa, dando-se ciência ao Tribunal do 2º relatório de auditoria externa do projeto de melhoria da qualidade e expansão da cobertura da educação básica do estado do Pará.
Ecav entrega certificados
Por fim, foi entregue aos conselheiros Lourdes Lima, Rosa Egídia Sales, Milene Cunha, bem como à diretora de gestão de pessoas Alice Loureiro, certificado de participação no projeto de formação de multiplicadores do projeto TCE Cidadão. O conselheiro André Dias também participou da ação, cuja palestra inicial foi ministrada pelo Cons. Nelson Chaves, na sala de aula Ecav, que coordena o projeto. Os conselheiros presentes ressaltaram a importância do TCE Cidadão para ampliar a cidadania.
