Na sessão plenária desta quinta-feira, 11, foram apreciados 43 processos administrativos, a maioria registros de aposentadorias, admissão de pessoal, aposentadorias, reformas e atos de pensão.
Foram deferidas 23 aposentadorias e um registro extinto por perda de objeto. O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) deferiu cinco atos de pensão e duas reformas, extinguindo oito processos relacionados a atos de admissão de pessoal também por perda de objeto, além de arquivar uma denúncia por improcedência. O Pleno também apreciou planos de ação referentes à auditoria realizada na Superintendência do Sistema Penal.
A única tomada de contas julgada pelo TCE-PA na sessão teve como resultado a determinação de ressarcimento ao erário no valor de R$ 70 mil, a serem atualizados, após serem consideradas irregulares as contas de convênio firmado com a Associação Brazil Combat Mixed Martial Arts. Deverão ser pagas multas de 10% sobre o débito e de R$ 1 mil pelo descumprimento do prazo de remessa das contas.
Social – O presidente em exercício do TCE-PA, conselheiro Cipriano Sabino, e o conselheiro Nelson Chaves propuseram o encaminhamento de congratulações e votos de êxito ao procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Valente Martins, empossado no cargo para o biênio 2019-2021 na quarta-feira, 10. A proposição foi aceita, à unanimidade, com a manifestação de apoio pelo Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA).
Na ocasião, o conselheiro Cipriano Sabino também anunciou a realização do 6º Campeonato de Futebol da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas do Pará (Astcemp). A competição esportiva será na própria sede da entidade, na comunidade do 40 Horas, em Ananindeua, no período de 4 de maio a 22 de junho de 2019.
O conselheiro lembrou do trabalho social realizado pela Associação, que atende ao 40 Horas com ações esportivas para crianças e adolescentes, entre as quais o futebol recreativo. Há ainda serviços para adultos e idosos da localidade com vistas à melhoria da qualidade de vida, como natação e hidroginástica.
Na mesma sessão, o conselheiro Nelson Chaves sugeriu a proposta de construção de uma creche na sede da Associação às crianças da comunidade. “Por que não podemos pensar em fazer uma creche naquela localidade? Não vejo outro investimento que não seja na família, na criança, para que ela tenha a possibilidade de ter melhor sorte no mundo. Vamos fazer disso um compromisso nosso, que possa começar com uma creche modesta, que atenda 20, 30 crianças”, disse o conselheiro Nelson Chaves.
A iniciativa do conselheiro foi bastante elogiada no Plenário, tendo em vista a carência de vagas nas creches públicas que atendam à grande demanda das famílias assalariadas que não têm, muitas vezes, com quem deixar seus filhos durante a jornada diária de trabalho.
O conselheiro Cipriano Sabino afirmou que serão estudadas as possíveis formas de apoio pelo TCE-PA à criação da creche na Astcemp, que já dispõem de uma infraestrutura regular capaz de ser ampliada.
Ouvidoria - O conselheiro ouvidor Luís Cunha apresentou o 1º Relatório Trimestral da Ouvidoria do TCE-PA em 2019. No total, foram recebidas 84 demandas, com o atendimento de, praticamente, todas as solicitações dentro do prazo previsto.
Das 84 consultas, 56% são originárias de Belém, 14% do município de Porto de Moz e 10% de Tomé-açu, além de manifestações de outros nove estados (Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, São Paulo e Paraná) e Distrito Federal. Do total das manifestações, dez foram realizadas somente por usuários do estado do Paraná.
O índice de satisfação pelos serviços da Ouvidoria foi de 94,74% e todos disseram que voltariam a consultar o órgão, o que comprova a qualidade do atendimento oferecido aos questionamentos da população.
Nos últimos três meses, a Ouvidoria do Tribunal participou de oito eventos em parceria com o Projeto TCE Cidadão, abrangendo um total de 557 pessoas. “Estamos em sintonia, com a Ouvidoria caminhando bem. Vamos fazer o que for preciso para que ela seja aperfeiçoada cada vez mais”, disse o conselheiro ouvidor, que aposta na unidade e colaboração das diversas áreas do Tribunal para o sucesso da Ouvidoria.
Merenda escolar – A conselheira substituta Milene Cunha comunicou o encaminhamento do relatório consolidado de auditorias recentemente realizadas em 15 escolas e no Depósito Central de Belém pelo Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) e Rede de Controle da Gestão Pública do Pará. Na quarta-feira, 10, o documento com o resultado das auditorias foi entregue às autoridades competentes para providências em solenidade no auditório ministro Elmiro Nogueira, no edifício-sede do TCE-PA.