A pauta da sessão plenária desta terça-feira, 5, foi composta por 25 processos administrativos. Deste total, foram apreciadas cinco aposentadorias, três reformas, 16 pensões e julgada uma tomada de contas.
O TCE-PA deferiu 15 pensões, duas reformas e quatro aposentadorias. Foram extintas, sem resolução do mérito, uma aposentadoria, uma reforma e uma pensão. O Pleno julgou irregulares, mas sem devoluções, as contas de tomada relativa ao convênio firmado entre Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu e Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe) na aquisição de alimentação aos presos do município.
Esquadrão da Marinha - O decano do TCE-PA, conselheiro Nelson Chaves sugeriu o encaminhamento de moção de contentamento e de aplausos ao 4º Distrito Naval da Marinha do Brasil pela inauguração do 1º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral do Norte (EsqdHU-41), ocorrida no dia 29 de outubro, no Hangar da ALA 9 da Força Aérea Brasileira (FAB), em Belém.
De acordo com o conselheiro, são três helicópteros com capacidade para 31 passageiros cada um, os quais serão empregados em atividades de patrulha, policiamento naval e salvamento marítimo na Região Amazônica. Belém é a segunda cidade brasileira a possuir esquadrão com tal tecnologia, juntamente com o município de São Pedro da Aldeia (RJ).
Na ocasião, o vice-presidente do TCE-PA, conselheiro Cipriano Sabino, recomendou que a moção fosse estendida à Presidência da República e ao Ministério da Defesa. As propostas foram aprovadas à unanimidade.
Conselheiro Nelson Chaves também citou a recente de manifestação de admiração pelo comandante da Escola Superior de Guerra, almirante de esquadra Alípio Jorge Rodrigues da Silva, pelo Projeto TCE Cidadão, visto o compromisso da iniciativa em promover o exercício da cidadania pela população. O almirante de esquadra da Marinha revelou também a vontade de apresentar o Projeto à Escola Superior de Guerra.
O decano ainda sugeriu que fosse analisada pelo TCE-PA e Escola de Contas Alberto Veloso a possibilidade de participação do Projeto TCE Cidadão em uma das ações sociais e de promoção à saúde e à cidadania realizadas pelas Forças Armadas no Pará.
Controle Social - Durante a pauta administrativa foi destacado o êxito da Sexta da Integração, ocorrida no dia 1º de novembro, no Auditório Ministro Elmiro Nogueira, tendo como convidado o secretário de Segurança Pública do Estado do Pará, delegado Uálame Fialho Machado.
Outro sucesso experimentado envolveu o lançamento da Campanha “Contas Públicas São da Nossa Conta”, realizado no dia 31 de outubro, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).
A campanha de iniciativa da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon) contou com amplo apoio da mídia na divulgação da proposta a partir da veiculação de entrevistas e demais conteúdos jornalísticos, seja em emissoras de TV, Rádio, Internet e jornal impresso.
O TCE-PA está entre as instituições que apoiam a campanha. Leia mais sobre o lançamento aqui.