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Controle Externo, Política e Estratégia: Cons. Nelson Chaves faz palestra em curso da ADESG-PA

 

Com o tema “O Controle Externo da Administração Pública”, o conselheiro Nelson Chaves proferiu, na noite desta segunda-feira, 14, palestra no 20º Curso “Estudos de Política e Estratégia (CEPE)”, uma realização da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra – Delegacia no Pará.

O curso pretende capacitar profissionais de diversas áreas de formação para o assessoramento de “alto nível em assuntos de interesse nacional através do desenvolvimento de uma visão político-estratégica em consonância com as grandes questões nacionais”.

Seu conteúdo visa, ainda, preparar os participantes para a proposição de soluções viáveis dos problemas brasileiros, com enfoque prioritário sobre sua comunidade regional. A vigésima turma tem como patrono o comandante militar do Norte, general de Exército Paulo Sérgio de Oliveira. Esta etapa foi realizada na sede do 4º Distrito Naval.

Palestra

Engenheiro sanitarista, administrador e professor, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) é também um “adesguiano”. As qualificações, o passado e a presente atuação como membro da Corte de Contas fundamentaram, nas palavras dos organizadores, o convite a Chaves.

O conselheiro, após agradecer o convite em nome do capitão de Fragata Ricardo Rebelo, deu início à sua exposição fazendo um panorama histórico e citando o século XVIII, a Revolução Francesa e a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, como marcos regulatórios e temporais sobre a ideia de controle no Ocidente.

O palestrante lembrou que a “Declaração” garantiu aos cidadãos o direito de acompanhar o emprego das verbas públicas, e de pedir a prestação de contas a todo agente público. Em seguida, ele passou a falar do controle externo, fazendo um paralelo entre as diferenças de nomenclatura e características nos países democráticos, destacando as diferenças entre “Auditorias, Controladorias Gerais e Tribunais de Contas”.

“O sistema de Tribunal de Contas funciona em países como Alemanha, Bélgica, Brasil, França e Portugal. Por sua vez, Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, ente outros, possuem o sistema de Auditoria-Geral”, disse ele.

Após esta parte introdutória, Chaves falou sobre a estrutura do Controle Externo no Brasil, esclarecendo as características dos TCs brasileiros nas três esferas de poder, e no Distrito Federal. Outro destaque da palestra foi a síntese feita por ele do arcabouço constitucional do Controle Externo brasileiro, oportunidade em que destacou as competências dos tribunais.

Segunda parte do tripé formado ainda pelo “Controle Social”, o “Controle Interno” recebeu igual destaque na palestra. Para Chaves, um controle interno que cumpre a sua finalidade representa a possibilidade de frear ímpetos temerários ou arroubos voluntaristas por parte de gestores que muitas vezes não atentam para consequências de atos administrativos que podem influenciar negativamente na vida da comunidade.

“O Controle interno exerce as mesmas atribuições de fiscalização do controle externo, porém no âmbito de cada órgão, atuando em parceria com o controle externo”, lembrou.

Controle Social

Na parte final da sua manifestação, o conselheiro fez uma breve conceituação sobre “Controle Social”, lembrando que este último é exercido com a participação efetiva do da sociedade civil organizada no acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos na execução das políticas públicas.

“A Constituição Federal prescreve o controle social em diversos dispositivos, conforme consta dos artigos 5º e 37, propiciando a efetiva participação da sociedade no acompanhamento das atividades da Administração Pública. Essa possibilidade de participação do cidadão foi intensificada com a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 131/09) e da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/01)”, acrescentou.

Logo após compartilhar os fundamentos constitucionais, Chaves partiu da teoria para a prática, apresentando iniciativas de sua autoria, e chanceladas pelo Tribunal Pleno do TCE-PA, que fomentam os três controles: externo, interno e social. Nessa etapa, foram citados eventos como o Fórum TCE-PA e Jurisdicionados, Conversando com o Controle Interno, Encontro com o Terceiro Setor, Sexta da Integração e TCE Cidadão.

Explicada de forma objetiva e empírica, a plêiade de eventos promovidos pelo TCE-PA foi ilustrada com fotos de autoridades, jurisdicionados, servidores públicos, personalidades, estudantes e membros da sociedade civil que têm prestigiado e participado das iniciativas.

Após a palestra, os organizadores franquearam aos alunos, “estagiários” no jargão da ADESG, a possibilidade de perguntas ao palestrante. Momento em que os testemunhos serviram mais para agradecer ao convidado, na medida em que todos relataram se sentir plenamente contemplados com o conteúdo da apresentação feita, a partir da temática proposta.

“Foi uma alegria e uma honra estar aqui hoje. Sou um adesguiano de muitos anos e é sempre um prazer falar da atividade desenvolvida pelo TCE-PA relativa ao controle externo, e com ênfase especial quanto ao controle social. Este último, eu acho ser aquele que pode fazer a grande diferença na sociedade brasileira”, disse ele.

Sobre as manifestações de aplausos e reconhecimento por parte dos alunos, Chaves classificou os gestos como fruto da sua defesa da cidadania. “Nós todos, nas mais diferentes áreas, estamos unidos em busca de um objetivo comum: o desenvolvimento do País. Tivemos hoje uma troca de experiências, e com esse debate, a gente encontra o melhor caminho, aperfeiçoando as nossas instituições para que de fato, os recursos públicos possam ser utilizados da maneira mais correta, otimizando os seus resultados que irão ter como beneficiados os integrantes da sociedade brasileira. Dito isso, considero esta integração como fundamental entre todos que desejam construir esse objetivo”, encerrou.

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