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Sessão Plenária: ressarcimentos acima de R$ 446 mil após julgamentos

 

Na sessão plenária de quinta-feira, 16, as devoluções determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), após julgamento de tomada e prestações de contas e mais um recurso de reconsideração, deverão ultrapassar a quantia de R$ 446.242,43. O valor ainda será atualizado e acrescido de juros, somando-se as multas aplicadas pelas irregularidades aos gestores dos convênios firmados entre estado, prefeituras e entidades.

Os conselheiros julgaram irregulares as contas de tomada instaurada na Prefeitura Municipal de São João de Pirabas, referente ao processo nº 2013/50935-7. Não teriam sido investidos recursos destinados ao convênio 127/2010, cujo objeto era a realização do transporte de alunos da rede pública estadual do município. Sendo assim, declarou-se em débito com o erário estadual o gestor na época responsável pelo convênio no valor de R$ 151.023,75.

O recurso de reconsideração interposto por Valciney Ferreira Gomes, descrito no processo nº 2017/50375-01, foi conhecido e denegado pelo Tribunal Pleno, sendo mantido, na íntegra, a decisão do Acórdão nº 56.134, de 06/10/2016. Desta forma, permaneceram irregulares as contas de responsabilidade de Valciney Ferreira Gomes, ex-prefeito de Palestina do Pará, compelindo-o à devolução de R$157.397,48, devidamente corrigidos a partir de 31/10/2008 e acrescidos de juros de mora até o efetivo recolhimento. A verba seria usada na execução de obras de infraestrutura urbana. O mesmo Acórdão determina o pagamento de multas regimentais pelo débito e pela instauração da tomada de contas.

Na prestação de contas nº 2007/51277-6, que trata de convênio firmado com a Prefeitura Municipal de Bagre, o Órgão Colegiado também julgou irregulares as contas relativas à construção de um sistema de abastecimento de água no município. Declararam-se solidariamente em débito Telma Maria Moraes de Sena, a empresa Ditron Engenharia, Comércio e Serviços Ltda e seus sócios na importância de R$ 117.821,20. Aplicou-se multa regimental contra Telma Maria Moraes Sena no valor de R$ 969,27.

Localizada no município de São Sebastião da Boa Vista, no Marajó, a Associação pelo Bem Estar Boavistense também teve as contas consideradas irregulares pelo TCE-PA, descritas no processo nº 2008/51455-1. O responsável pelo convênio ficou em débito no valor de R$ 20 mil, a serem atualizados e acrescidos de juros. Não houve multas visto o Princípio da Prescrição Quinquenal. A quantia seria investida no projeto “Farol da Informática”, com a oferta de curso de informática pela Associação à população local. Em inspeção in loco, constatou-se que funcionava um cyber no endereço informado como sede da entidade, não tendo sido executado o objeto do convênio.

Na prestação de contas nº 2013/50139-9, de procedência do Fundo Estadual de Direitos Difusos, exercício financeiro de 2012, constataram-se várias irregularidades descritas em relatório técnico elaborado pelo Tribunal. Entre as quais merecem destaque a concessão de diárias sem a devida prestação de contas e o pagamento de passagens sem a comprovação do efetivo deslocamento de servidores. O responsável, à época, pelo Fundo, José Acreano Brasil Júnior, deve ao estado R$ 4.198,70. Ele recebeu ainda multa de R$ 969,00 pelas irregularidades apontadas.

Medalha Serzedello Corrêa - O presidente em exercício do TCE-PA, conselheiro Cipriano Sabino, divulgou a realização de solenidade de outorga da Medalha Serzedello Corrêa, no próximo dia 27 de maio. Serão agraciados com a medalha o comandante do Comando Militar do Norte, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira; o comandante do Comando Militar da 8ª Região, general Anísio David de Oliveira Junior; o comandante da Ala 9 da Força Aérea Brasileira (FAB), brigadeiro do ar Ricardo José Freire de Campos; e o ex-comandante do 4º Distrito Naval da Marinha do Brasil, vice-almirante Edervaldo Teixeira de Abreu e Filho. A outorga aos oficiais das Forças Armadas é resultado de proposição feita pelos conselheiros Cipriano Sabino e Nelson Chaves. A cerimônia ocorrerá no Plenário conselheiro Emílio Martins, edifício-sede do TCE-PA.

Durante a sessão plenária, conselheiro Cipriano Sabino anunciou a realização do Fórum TCE e Jurisdicionados, marcado para os dias 18 e 19 de junho, no Centro de Convenções da Amazônia – Hangar. Em 2019, será a nona edição do Fórum que reúne até 1,5 mil participantes. Idealizado pelo conselheiro Nelson Chaves, o Fórum terá como palestra magna “O Plano Plurianual do Governo alinhado aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”, a ser proferida pelo governador do estado do Pará, Helder Barbalho. As inscrições para o evento, que já é referência no Controle Externo Brasileiro, começam no dia 21 de maio.

O Tribunal Pleno aprovou, à unanimidade, a Resolução nº 19.110/2019, que dispõe sobre o encaminhamento do projeto de Lei que autoriza a revisão geral da tabela de remuneração do quadro de pessoal do TCE-PA em 2019.

O presidente em exercício também destacou a realização da 23ª Sexta da Integração, que terá como participante o secretário de Administração Penitenciária do Pará (SEAP), o advogado Jarbas Vasconcelos. O atual titular da SEAP abordará o tema “Retratos de ontem, Projetos de amanhã”. A Sexta da Integração ocorrerá nesta sexta-feira, 17, das 10h ao meio-dia, no auditório ministro Elmiro Nogueira, na sede do Tribunal.

No dia 29 de maio, haverá sessão extraordinária para a apreciação de aparecer prévio das Contas do Governo do Estado-Exercício 2018. A relatoria da apreciação das contas está sob a responsabilidade do conselheiro corregedor Odilon Teixeira.

Cidadania - Doze alunos do curso de Contabilidade da Faculdade Estácio assistiram à parte da sessão plenária desta quinta-feira, 16. A visita fez parte do projeto TCE Cidadão Universitário, tendo como facilitadora Andrea Cavalcante, da Secretaria de Controle Externo (Secex). Os estudantes conheceram também as controladorias da Secex, responsáveis pelos trabalhos de fiscalização da Corte de Contas.

plenario 16 05 2019