Em alusão aos 10 anos de criação da Unidade de Representação Regional do Tribunal de Contas do Estado do Pará na região oeste paraense, foi promovido na terça - feira, 21, o ato simbólico de descerramento de placa comemorativa, realizado nas dependências da sede regional, no município de Santarém.
A Unidade Regional de Santarém foi criada por meio da Resolução nº 18.531 de 7 de novembro de 2013, com base no artigo 285, do Ato nº 63, de 17 de dezembro de 2012 – Regimento Interno do TCE-PA, proposta pelo Conselheiro Cipriano Sabino, considera como estratégia de interiorização das ações do Tribunal em polos regionais, facilitando o acesso dos jurisdicionados aos serviços do TCE.
Na solenidade, a Conselheira Presidente do Tribunal, Rosa Egídia Crispino C. Lopes, acompanhada dos conselheiros Cipriano Sabino, Luís Cunha e Odilon Teixeira, participou do momento que homenageia a instituição pelos relevantes serviços prestados em uma década de trabalho.
A Presidente parabenizou o Conselheiro Cipriano Sabino pela iniciativa de criar a unidade na região, a primeira a ser instalada no interior do estado.
“Esse é um marco para o Tribunal. Quero parabenizar também todos os ex-presidentes, que ao longo dessa trajetória têm contribuído para os avanços desta unidade. Ao secretário Antônio Carlos e aos servidores que ajudaram e ajudam a promover essa aproximação junto aos jurisdicionados e sociedade o nosso reconhecimento. Nossos sinceros agradecimentos ao Tribunal de Contas dos Municípios e ao Ministério Público de Contas pela parceria”, ressaltou a Presidente Rosa Egídia.
Na ocasião, o Conselheiro Cipriano Sabino fez agradecimentos aos membros e servidores do Tribunal pelo apoio na criação e construção da Unidade. Também destacou que a iniciativa promove maior aproximação entre o órgão com os jurisdicionados e sociedade.
“A ideia na época era de que o TCE-PA pudesse estar mais presente nessa região e ter uma representação no interior para aproximar dos jurisdicionados e da sociedade. A atuação alcança três grandes regiões e atende aos 29 municípios que integram essas jurisdições, de forma estratégica e atuante”, afirmou.
O Conselheiro Luís Cunha relatou a importância da instalação da Representação durante o contexto político do movimento de divisão no estado.
“Na época, o Pará estava passando por um plebiscito, onde havia movimentos para dividir o estado em três regiões, sendo que aqui na região oeste, uma das propostas era criar o estado do Tapajós. Isso, porque a população local se sentia esquecida. E a instalação da Unidade do TCE mostrou que o estado estava presente, e o Conselheiro Cipriano foi visionário ao apresentar essa proposta, sendo determinante para mudar o pensamento e o sentimento das pessoas”, enfatizou.
Para o Conselheiro e Ouvidor Odilon Teixeira, a atitude foi corajosa e assertiva.“Considero uma iniciativa corajosa. E as regionais realizam um trabalho muito importante para o Tribunal e sociedade, levando informações, orientações e capacitações que trazem benefícios para toda a sociedade”, disse.
O atual secretário da UR1, o auditor Antônio Carlos Sales Júnior, disse que a presença e o compromisso da gestão pelo permanente aperfeiçoamento superam a distância geográfica. “É uma honra estar aqui fazendo parte desse momento. Estamos distantes da sede fisicamente, mas o TCE, por meio da gestão, está sempre presente, participando de reuniões, investindo em novas tecnologias e dando todo o suporte necessário para prestarmos um serviço de qualidade”, concluiu.
O ato simbólico foi presenciado pela Presidente da Audicon, Conselheira Substituta Milene Cunha, e pelos Conselheiros Substitutos do TCE-PA Edvaldo Souza e Julival Rocha; representantes do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA); pelo chefe de gabinete da presidência do Tribunal, Diógenes Fiorese; pela Secretária de Controle Externo (Secex), Ana Paula Maciel, e a Subsecretária da Secex, Fernanda Pantoja; pelo Secretário Regional da Unidade em Marabá, Rafael Laredo; pelo auditor José Walter Rabelo Dias Filho; pelo Secretário Regional da Unidade em Santarém, Antônio Carlos Sales Ferreira Junior e pelos seus respectivos servidores locais Hildenar Helser, Keila Rebelo, Wander Lúcio, Mylena Belo e Hanna Cilene.
Competências
Entre as competências da UR1 estão: atender e orientar os jurisdicionados, bem como o público interessado quanto aos procedimentos relacionados ao funcionamento do Tribunal; agendar vistas aos processos para apresentação de defesa; receber e encaminhar ao setor competente prestações de contas, solicitações de expedientes diversos; dar suporte logístico às equipes de fiscalização; apoiar os eventos e cursos promovidos pelo Tribunal em sua área de abrangência; entre outras.
Os principais atendimentos realizados pelo TCE-PA na Unidade Regional de Santarém englobam uma variedade de serviços essenciais para a sociedade, como consultas e esclarecimentos sobre procedimentos em andamento no Tribunal, além da prestação de atendimento direto a gestores públicos, advogados, contadores e cidadãos interessados, fornecendo orientações técnicas sobre diversos assuntos relacionados à administração pública, controle externo e prestação de contas.
Uma década de atuação
As atividades de qualificação, coordenadas pela Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV), do TCE-PA, atingiram um total de 8.618 servidores, entre eles prefeitos, vereadores, secretários municipais, e profissionais do controle interno e de órgãos estaduais e federais. Essas atividades foram realizadas em quase todos os municípios da região oeste do Pará, demonstrando o amplo alcance e a relevância das ações de capacitação.
Em parceria com a ECAV, o Programa TCE Cidadão foi implementado em escolas e universidades e atendeu 8.283 participantes. Criado pela Resolução 18.136/2011, esse programa visa aumentar a participação da sociedade na administração pública, fortalecendo o controle social e a transparência na gestão pública.
Essas ações refletem o compromisso do Tribunal e da Unidade Regional de Santarém em promover a transparência e eficiência na educação e na gestão do patrimônio estadual, desempenhando um papel fundamental na fiscalização e melhoria contínua dos serviços públicos oferecidos à comunidade.
