Acadêmicos do curso de Direito da Escola Superior Madre Celeste – ESMAC, em Ananindeua, ouviram a palestra “O papel do TCE no Controle Externo”, ministrada pelo conselheiro substituto Julival Rocha, na tarde de quarta 15 de maio, no auditório da faculdade.
Na ocasião, o conselheiro substituto ressaltou que, diferentemente do poder judiciário cuja missão é resolver demandas e problemas já existentes, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) atua preventivamente, de modo a evitar que as demandas e os problemas aconteçam no tocante à correta aplicação dos recursos públicos.
Outro ponto enfatizado pelo conselheiro substituto, é que as ações do TCE-PA são também concomitantes, ou seja, a partir da atuação multidisciplinar de seus profissionais, o órgão realiza auditorias em áreas como saúde, educação, segurança e meio ambiente, a fim de acompanhar, fazer levantamentos e diagnosticar possíveis deficiências nas políticas públicas correspondentes, e, assim, contribuir para a correta gestão dos recursos.
E tudo isso tem como objetivo “fomentar o controle social no combate à corrupção, pois o tribunal não conseguiria abarcar todos os problemas a partir do uso incorreto dos recursos públicos sem a participação fundamental dos cidadãos e das informações que eles podem levar ao nosso conhecimento”, ressaltou Julival Rocha.
O papel pedagógico do TCE-PA também mereceu destaque. O conselheiro substituto observou que cada gestor deve prestar contas do uso que faz dos recursos públicos. Nesse sentido, o tribunal também “orienta a todos, de modo que não deixem de atender a lei alegando desconhecimento”, concluiu o palestrante.
Ao final da palestra, acadêmicos falaram à Ascom a respeito da importância de projetos como o TCE Cidadão.
O estudante Bruno Ferreira, do primeiro semestre, achou importante os temas abordados na palestra, “porque o TCE está contribuindo no combate à corrupção ao fiscalizar o uso dos recursos públicos, e isso é um resgate da dignidade do cidadão; e nós, como futuros operadores do Direito, temos consciência que a dignidade humana é um princípio inegociável”, observou.
Por sua vez, a acadêmica Jennifer Barroso, também do primeiro semestre, considerou muito importante o TCE-PA divulgar as informações sobre o controle externo, já que isso incentiva o estudante de Direito a ter consciência de seu papel como cidadão, “que tem direitos individuais, porém não pode ignorar que também tem deveres junto à coletividade, sobretudo na busca pela cidadania”, pontuou a aluna.
O TCE Cidadão é fruto de proposição do conselheiro Nelson Chaves, e já foi apresentado a milhares de alunos do ensino público e privado ao redor do estado, desde que foi criado em 2011.
