Na sessão plenária desta terça 30 de abril, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) analisou a legalidade de 24 atos sujeitos a registro, dentre admissões de pessoal, aposentadorias e pensões, além de uma denúncia.
Daquele total, nove processos foram extintos sem julgamento de mérito, e 14 foram registrados por atenderem os requisitos legais e regimentais. A única denúncia foi arquivada, por perda de objeto.
Pauta administrativa:
O conselheiro Cipriano Sabino, presidente em exercício, fez referência à manifestação enviada ao TCE com o reconhecimento por parte do Ministério Público do Estado, na pessoa do procurador geral Gilberto Valente, do Projeto TCE Cidadão. Para o chefe do MPE o projeto é um instrumento valioso para consolidar a democracia e o controle social.
As acadêmicas do 7º semestre do curso de direito da Faculdade Integrada Brasil (Fibra) Caroline da Silva Martins e Ana Paula Carvalho assistiram à sessão plenária. Após o encerramento dos julgamentos elas receberam as boas vindas do presidente em exercício, dos conselheiros e conselheiros substitutos.
Ainda durante a pauta administrativa o presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE-PA (AUDICON-TCE-PA), Elcias Silva, em seu pronunciamento, fez alusão ao Dia do Auditor de Controle Externo, comemorado no dia 27 de abril, em razão de ter sido a data em que o paraense Serzedello Correa defendeu junto ao presidente Floriano Peixoto a atuação dos profissionais que fiscalizam a aplicação dos recursos públicos.
Os conselheiros parabenizaram os auditores, como também manifestaram a satisfação em relação à entrevista veiculada durante a noite de segunda-feira, 29, no programa Argumento na RBA, afiliada à Rede Bandeirantes, canal 13 em Belém, quando o conselheiro Cipriano Sabino abordou temas como a Lei Kandir, julgamento de processos, tecnologia da informação, integração entre órgãos para fiscalizar obras, concurso público e outros temas e questões administrativas.