Com o objetivo de fortalecer e orientar os integrantes dos conselhos escolares sobre prestações de contas de recursos aplicados na educação pública estadual, técnicos dos Tribunais de Contas do Estado (TCE-PA) e dos Municípios (TCM-PA), e das Secretarias de Estado de Educação (SEDUC) e da Fazenda (SEFA), estiveram nos últimos dias 10 e 11, em Santarém, no Baixo Amazonas, reunidos com cerca de 300 pessoas envolvidas com a gestão democrática do ensino público paraense.
A iniciativa faz parte do “Pacto Pela Educação”, com foco no fortalecimento dos Conselhos da Educação em todo o estado. O presidente do TCE-PA, conselheiro Luís Cunha, e o conselheiro Cipriano Sabino, responsável no tribunal pela fiscalização da área de educação, representaram a instituição no encontro que reuniu, na cerimônia de abertura, o prefeito de Santarém, Alexandre Von, o presidente e o vice do TCM-PA, respectivamente os conselheiros Cezar Colares e Sérgio Leão e o presidente da Câmara Municipal de Santarém, vereador Reginaldo Campos.
A programação aconteceu no Centro Cultural daquele município, e também deve acontecer em outras regiões do Estado. Santarém é um dos 19 municípios que compõem os projetos pilotos do “Pacto pela Educação”. A ação “Pacto Pela Educação: Fortalecendo os Conselhos Escolares” é destinada aos gestores de escolas públicas, em particular aos integrantes de conselhos escolares, responsáveis pela gestão de projetos pedagógicos nas unidades de ensino no Estado. O evento integra o conjunto de ações do destinadas a aumentar em 30% a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) do Estado até 2017.
Em seu pronunciamento, após cumprimentar os integrantes da mesa e demais participantes, o presidente do TCE-PA destacou a importância dos conselhos escolares e a necessidade de prestarem-se contas corretamente quanto à gestão dos recursos públicos destinados aos conselhos. “Nós sabemos que os conselhos escolares recebem uma quantia considerada pequena de dinheiro público. Mas esses recursos não nos pertencem, e sim à sociedade. E se é dinheiro público, tem-se de prestar contas”, ressaltou Luis Cunha.
“Eu tenho o maior respeito pelos conselhos escolares; primeiro pela sua composição, com a participação da comunidade, mas também pela sua legitimidade garantida pela legislação. E quando eles funcionam direito, acertam. As escolas são um patrimônio de todos nós. É lá que cuidam dos nossos filhos e da formação do cidadão. Nós temos que demonstrar um amor maior pela escola. Precisamos formar cidadãos. Nós sabemos que muita coisa depende da direção da escola. Mas ações simples, como a arborização do entorno, ou uma troca de lâmpada e a pintura de uma parede; enfim, simples atitudes não devem esperar pela direção de uma escola para ser tomadas. Os conselhos devem ser proativos nesse e em outros sentidos”, declarou o conselheiro.
O presidente do TCE-PA destacou também o trabalho voluntário dos conselheiros escolares. “A nossa responsabilidade é muito grande. Estamos aqui para darmos as mãos e reconhecermos a doação dos conselheiros escolares, que dão a sua contribuição sem remuneração”, disse ele, que falou também sobre a necessidade da correta prestação de contas dos recursos recebidos, pois, alertou, “se não o fizerem corretamente, até esses poucos recursos não serão liberados novamente, e os conselheiros se tornarão inadimplentes”. Cunha lembrou que o TCE e o TCM estavam ali para, em parceria com a SEDUC e a SEFA, dialogar com todos os atores envolvidos na tarefa de melhorar de forma expressiva os indicadores da educação pública estadual.
TCE Cidadão e Ouvidoria
Após lembrar a importância de temas como a formação de cidadãos nas escolas, do diálogo e das parcerias permanentes, Luis Cunha falou sobre o projeto TCE Cidadão. Ele assegurou que após a parceria entre o TCE e a SEDUC ter iniciado a mobilização do projeto na Região Metropolitana de Belém, era chegada a hora de irradiar os objetivos e princípios do TCE Cidadão para todas as regiões paraenses.
“Ao envolvermos alunos, professores, gestores e as famílias no fomento de cidadania, o nosso desejo ao fim é fomentar o controle social”, destacou, para acrescentar em seguida que considera o controle social o mais importante dos três controles, citando o (controle) externo exercido pelos TC’s e o interno, existente em todas as instituições e poderes públicos do país. “A instalação da Ouvidoria do TCE é mais um canal de comunicação com a sociedade”, acrescentou.
Ao fim da sua manifestação, o presidente do TCE lembrou que os Tribunais de Contas estavam ali para se colocarem a disposição, terem um maior diálogo com todos e orientar melhor, "pois o trabalho pedagógico também integra a missão constitucional de um Tribunal de Contas", disse. “Nós não temos prazer em punir ou condenar este ou aquele, a não ser que um ou outro deixe de cumprir normas e o ordenamento jurídico que devemos obedecer. Não hesitem ou tenham receio em nos procurar e esclarecer as suas dúvidas, para isso está instalada a nossa Unidade Regional aqui em Santarém”, encerrou.
VII Fórum TCE-PA e Unidade Regional
Após a manifestação do presidente do TCE-PA, os demais integrantes da mesa também se pronunciaram. O prefeito de Santarém Alexandre Von, ao tempo em que saudou a iniciativa do “Pacto Pela Educação” agradeceu aos conselheiros Cipriano Sabino e Luis Cunha pela instalação da Unidade regional 1, afirmando que o povo de Santarém jamais esquecerá o gesto do TCE-PA de contemplar aquele município com a primeira representação do tribunal fora de Belém, “encurtando distâncias e integrando o estado”. Alexandre Von também fez questão de registrar a realização da sétima edição do Fórum TCE-PA e Jurisdicionados, de modo que os interessados pudessem realizar suas inscrições.
Controlador faz palestra e ECAV tem representante
Durante a programação, o servidor Rafael Larêdo, atual responsável pela 5ª Controladoria do TCE-PA, realizou a palestra “TCE Cidadão”. De acordo com Larêdo, sua manifestação procurou explicar aos participantes de forma simples e objetiva, a função do TCE para a comunidade e, segundo ele, como se tratava de um evento voltado para os conselheiros escolares, também buscou destacar a necessidade de se fortalecer a cidadania entre os integrantes dos conselhos.
“Quem participa de um conselho escolar o faz sabendo que se trata de uma função não-remunerada. Sabe-se também que essa participação é democrática, e que para cada recurso público que chega até determinada escola, se deve prestar contas corretamente sobre a sua utilização, de sorte que mais recursos cheguem a essa escola”, ressaltou. A Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV) também foi representada na reunião. A servidora Eliana Ecila participou da sistematização de toda a programação do encontro.
Cooperação Técnica
Durante a execução do “Pacto Pela Educação: Fortalecendo os Conselhos Escolares” será assinado um acordo de cooperação técnica entre Seduc, TCE-PA e TCM-PA. No evento em Santarém, além da orientação aos conselheiros escolares, a programação também subsidiou um projeto que prevê o repasse de recursos à gestão escolar.
A SEDUC e os tribunais irão atuar a partir de 2015 no monitoramento das ações em prol do IDEB no Estado contemplando as escolas dos 144 municípios paraenses. As ações dos municípios pela elevação do IDEB vão constar da avaliação da prestação de contas das prefeituras, tendo como referência o índice de 2015.
Conselhos Escolares
Os conselhos escolares são garantidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação e constituem-se de colegiados deliberativos formados por agentes da comunidade escolar juntamente com profissionais da Educação eleitos democraticamente pelo período de dois anos para gerir, deliberar, opinar, fiscalizar, mobilizar o sistema escolar de uma determinada comunidade cujo centro é a escola pública. Formam estes conselhos diretores e vice-diretores, representantes de professores e servidores, pais de alunos e comunidade local.
Aleffe Gama, da Coordenação de Conselhos Escolares da SEDUC, explica que este tipo de capacitação está sendo realizada pela primeira vez desde que os conselhos foram estabelecidos pela Constituição de 1988, e consiste em viabilizar a aplicação eficiente de recursos públicos para "inovar o funcionamento das escolas municipais e estaduais públicas nas regiões do Estado, a ponto de contribuir estrategicamente para melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e na prestação de contas dos investimentos e resultados alcançados pelos municípios", explicou. (Com informações da Ascom/SEDUC)
Visita à UR1
Depois do intervalo da programação pela manhã do primeiro dia do evento, os conselheiros Luis Cunha e Cipriano Sabino receberam a visita dos conselheiros do TCM-PA Cezar Colares e Sérgio Leão na UR1 do TCE-PA.
